Hei. Nice post Ruben! This is something I really believe in... Maybe our organization can grow toghether with this principles…
I was thinking in creating another association just to build a legal standing point for the creators, but if everyone would agree I would not mind (in due time) to do it in Loft (LAC). Here is a text I've sent to one of the proeminent figures in this field in Portugal. He is Ricardo Lafuente, he was my coleague in school and since then he has been writing, participating in conferences, and debates on this issues. I'll meet with him friday to discuss the possibility of cooperation.
"Estou muito interessado em criar uma associação de protecção dos direitos de autor e direitos conexos que proteja os associados que não se revêm na acção da SPA, Passmúsica e ASAE... A coisa é mais simples do que parece.
Baseio-me na ideia de cópia privada e no direito europeu dos artistas decidirem fazer o que querem com as suas obras.
Nessa Lei n.º 62/98, de 1 de Setembro, que regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, baseada na directiva 2001/29 do Parlamento Europeu podemos ler que as associações, se conseguirem captar fundos, devem beneficiar quem não está inscrito. Ora o objectivo não é conseguir fazer isso, seria demisiado ambicioso, mas é antes oferecer aos bares, clubes e discotecas, a possibilidade de a custo 0 poderem ter cópias nos seus bares desde que autorizadas pelos nossos autores. Será uma espécie de Beatport que autoriza (porque os artistas autorizam) a cópia para um CD mas com faixas a €0,13 (custo mínimo por lei para pagar direitos criativos) que são na totalidade para os artistas incritos que façam o upload dos seus temas. Qualquer pessoa poderá fazer upload e inscrever-se para vender as faixas, desde que tenha cartão de crédito.
Em última análise, o objectivo é proteger os autores, executantes, reprodutores distribuidores que sejam nossos associados das acções de "burla" da SPA.
Estes senhores apenas remuneram os associados, e não remuneram os os beneficiários que não estejam inscritos nos respectivos organismos (no direito de autor as associações que se propões a cobrar por todos os artistas são obrigados na lei a remunerar os potenciais beneficiários da sua acção mesmo que não estejam inscritos).
Ora como não vamos taxar os bares anualmente, e eles vão comprar os nossos MP3, deixarão de, mais tarde ou mais cedo, terem de pagar à SPA para passarem os The Gift. Conseguiremos seduzir os produtores e DJs independentes que estes bares passam? Não sei, mas acredito que sim. Numa segunda fase depois dos estatutos aprovados vou pedir aos bares
todos do Porto que se associem. Assim se passarem os "nossos" artistas livram-se de comissões anuais, de multas e treatas da SPA e da ASAE, porque encontram protecção legal no nosso organismo."
Please check this text i wrote a while back on the impatc that digital means are making in commerce.
A text documentary by João Marrucho. 2006
The most recent events in music industry and all other cultural content production, editing, and distribution have tended to use legal means trying to control the way information and ideas spread. In 1998 the Digital Millennium Copyright Act (DMCA) was written in the United States of America in order to update the existing regulation for this mechanisms.
The spread of personal computers has allowed to the common user to intervene directly on this processes. The effort to maintain an equilibrated market (that ruled over the last century) has turned illegal what was before a civil right. Now, instead of the fair registration obligation created during the industrial revolution users are also forbidden from changing the product as if they were the cemetery for the information. What's happening?
Continue reading at:
http://jamtexto.blogspot.com/2006/12/digital-music-and-commerce-first.html